Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do TreineCerto (treinecerto.app), serviço online que gera fichas de treino personalizadas e planos alimentares orientativos a partir das informações fornecidas pelo usuário. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes termos.
1. Natureza do serviço — aviso de saúde
O TreineCerto fornece orientações gerais de treino e alimentação geradas automaticamente. O serviço não substitui a avaliação e o acompanhamento de profissionais habilitados (médico, profissional de educação física ou nutricionista). Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou mudança alimentar, consulte um profissional — especialmente se você possui condições de saúde preexistentes, lesões ou restrições. Ao usar o serviço, você declara estar apto à prática de atividade física e assume a responsabilidade pela execução dos exercícios.
2. Conta e cadastro
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso.
- A conta é pessoal e intransferível. Uso indevido pode resultar em suspensão ou encerramento.
3. Planos, pagamento e renovação
- Os preços, períodos e recursos de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da compra.
- O pagamento é realizado via PIX. Os planos recorrentes (mensal, trimestral e anual) não possuem cobrança automática: a renovação ocorre apenas quando você efetua o pagamento do novo ciclo. Sem o pagamento, os recursos do plano ficam suspensos até a regularização.
- Não há fidelidade: para não renovar, basta não pagar o próximo ciclo.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento, com reembolso integral. Solicite pelo canal de suporte informado abaixo.
5. Uso permitido
- O conteúdo gerado (fichas, planos alimentares, PDF) destina-se ao seu uso pessoal. É vedada a revenda, redistribuição ou uso comercial sem autorização.
- É vedado tentar burlar mecanismos de acesso, copiar a base de exercícios ou usar o serviço para fins ilícitos.
6. Propriedade intelectual
A marca TreineCerto, o software, o design e os conteúdos do serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao TreineCerto ou a seus licenciantes.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, o TreineCerto não se responsabiliza por lesões ou danos decorrentes da execução dos treinos por conta própria, por indisponibilidades temporárias do serviço ou por decisões tomadas com base nas orientações geradas sem acompanhamento profissional.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio serviço. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
9. Contato e foro
Suporte e solicitações: suporte@treinecerto.app. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação brasileira.